Termos de Uso
Última atualização: 24 de agosto de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação
O acesso e a utilização da plataforma GeoLogix, ofertada gratuitamente por Aquino Consultoria ("Prestadora"), importam na aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o serviço.
2. Objeto
A Prestadora disponibiliza ferramenta de sincronização de campo para fins de planejamento de colares, perfuração, amostragem e controle de laboratório. O serviço é cedido "no estado em que se encontra" (as is), sem ônus para o usuário, ressalvadas as disposições infra.
3. Cadastro e Credenciais
O usuário compromete-se a fornecer informações verazes e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Responde, civil e criminalmente, pelos atos praticados por meio de sua conta, nos termos do art. 186 do Código Civil e da legislação aplicável.
4. Obrigações do Usuário
É vedado ao usuário: (i) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar burlar medidas de segurança; (iii) submeter dados de terceiros sem a devida base legal; e (iv) explorar a gratuidade para revenda ou locação do serviço. O descumprimento autoriza a suspensão ou encerramento do acesso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluídos código, marca e interface, pertencem à Prestadora ou a seus licenciadores. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade, concedendo-se à Prestadora licença não exclusiva para tratamento na forma da Política de Privacidade.
6. Isenção de Garantias e Responsabilidade
A Prestadora não se responsabiliza por eventuais imprecisões dos dados lançados pelo usuário, nem por perdas decorrentes de uso inadequado. Na máxima extensão permitida por lei, fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de atividade. A gratuidade do serviço não afasta o dever de diligência, mas limita a reparação aos casos de dolo ou culpa grave comprovada.
7. Disponibilidade
A Prestadora envidará esforços para manter o serviço disponível, sem garantir continuidade ininterrupta. Manutenções e melhorias poderão suspender o acesso temporariamente, sem que isso gere direito a indenização.
8. Modificações e Rescisão
A Prestadora poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão vigente publicada nesta página. O uso continuado após a atualização consubstancia nova aceitação. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Prestadora para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, prevalecendo o Direito Brasileiro.